Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria INTERMINISTERIAL Nº 5 DE 2021, a qual define as diretrizes para o retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem

São objetivos da ação de retorno às aulas presenciais:

I - estabelecer diretrizes gerais;

II - disponibilizar, em caráter complementar, protocolos de biossegurança; e

II - divulgar as medidas de apoio técnico e financeiro, realizadas para o retorno seguro das atividades presenciais nas escolas.

O apoio técnico para o retorno imediato e gradual das aulas presenciais será prestado por meio de:

- grupos de trabalho Intersetoriais do Programa Saúde na Escola - PSE, instituído por meio do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde - MS;

- instituição de diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020;

- disponibilização de protocolos sanitários e de materiais técnicos voltados à implementação das atividades necessárias ao retorno às atividades escolares presenciais;

- disponibilização de informações sobre os recursos federais repassados aos entes subnacionais, para eventual utilização nas ações necessárias à viabilização do retorno às atividades presenciais, cujo conteúdo sobre execução orçamentária pode ser acessado em www.transparencia.gov.br; e

- realização de capacitações e disponibilização de materiais de apoio, manuais e orientações.

Parágrafo único. As informações a que se referem os incisos serão disponibilizadas no Portal do Ministério da Educação, no site: gov.br/mec e no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Avamec, bem como no site: gov.br/saúde e no Portal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde: https://aps.saude.gov.br/ape/corona.

Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de agosto de 2021.

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